TCE-PB reprova contas de Riacho dos Cavalos por excesso de contratados temporários e baixo investimento em educação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) reprovou as contas do ano de 2022 da Prefeitura de Riacho dos Cavalos. Segundo a Corte, houve excesso na contratação de funcionários temporários e investimento abaixo do mínimo exigido em educação (25%). As contas foram julgadas em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (19). O processo de Riacho dos Cavalos (TC nº 02622/23), que havia sido adiado na sessão passada, voltou à pauta para o voto vista do conselheiro Arnóbio Viana, que decidiu acompanhar a proposta do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Tribunal emitiu parecer contrário às contas da Prefeitura de Riacho dos Cavalos, referentes a 2022, pelo baixo investimento em educação, excesso de temporários e também apontou déficit no orçamento na ordem de R$ 2.121.785,24. Cabe recurso contra a decisão. Consta nos autos que o então prefeito investiu apenas 24,2% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Quanto aos funcionários temporários, conforme o relator, o gestor não apresentou justificativas convincentes para a contratação de 222 servidores por excepcional interesse público, ou seja, quase 94% em relação ao número de efetivos.

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