Tribunal intima chefe da Câmara de Santa Rita por salário acima do teto
Órgão fiscalizador aponta pagamento superior ao limite permitido pela Constituição
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba intimou o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita para prestar esclarecimentos sobre o recebimento de valores acima do teto salarial, segundo apuração do ClickPB.
O Relatório de Auditoria do tribunal indica que a remuneração anual do chefe do Legislativo municipal no exercício de 2025 alcançou R$ 299.000,00, superando o limite máximo constitucional estabelecido para o município.
Com base na população de 159.121 habitantes, a Carta Magna determina que o teto para a remuneração dos parlamentares locais corresponde a 50% do subsídio dos deputados estaduais, fixando o limite em R$ 207.763,71.
A Lei Municipal número 2.291 de 2024 previa R$ 276.000,00 anuais para o vereador presidente, mas o montante pago ultrapassou o patamar permitido e gerou a cobrança de justificativas pelo órgão de controle.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.