Defesa pede ao Tribunal de Justiça suspensão de ação contra dono do Bar do Cuscuz
Processo na justiça apura despejo irregular de esgoto na rede pluvial da capital paraibana.
A defesa do empresário Jocélio Costa protocolou um habeas corpus no Tribunal de Justiça da Paraíba nesta segunda-feira, dia 24, conforme apuração do MaisPB. O pedido busca paralisar uma Ação Penal que tramita na 6ª Vara Criminal de João Pessoa relacionada ao lançamento irregular de esgoto na rede pluvial da orla.
O Ministério Público da Paraíba apresentou a denúncia contra o estabelecimento e o gestor. Segundo o advogado Caius Marcellus, a acusação deveria recair sobre a pessoa jurídica e não sobre o empresário individualmente, visto que ele possui apenas 1% de participação na sociedade da empresa.
A defesa argumenta que o processo atual carece de justa causa e aponta que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a condição de sócio não justifica automaticamente a persecução penal. Além disso, o pedido inclui a anulação da audiência de instrução e julgamento agendada para 25 de novembro de 2026.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida será o responsável por analisar a solicitação apresentada pelos representantes legais do empresário na corte estadual.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.