Tribunal de Contas anula doação de rodoviária em Piancó
Decisão unânime da corte determina que a prefeitura recupere o terreno público destinado a faculdade particular.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba acatou de forma unânime um recurso contra a cessão do terreno do Terminal Rodoviário de Piancó, segundo apuração do ClickPB.
O espaço público havia sido liberado por meio de lei municipal para a instalação de uma instituição privada de ensino médico.
O julgamento atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério Público de Contas e por Antônio de Pádua Pereira Leite.
O relator do processo, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, orientou que o Poder Legislativo municipal declare a ilegalidade da norma e que a administração local recupere o imóvel.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.