Prefeito de São João do Rio do Peixe é intimado pelo TCE-PB
Gestor municipal deve prestar esclarecimentos sobre contrato de saúde que ultrapassa R$ 5 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba convocou o chefe do Executivo de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino de Carvalho Florencio, a prestar novos esclarecimentos sobre falhas em um acordo financeiro voltado à terceirização médica no município, conforme apuração do ClickPB.
A Corte vai analisar em 13 de fevereiro de 2025 o recurso apresentado pelo administrador municipal contra a punição aplicada em virtude de falhas apontadas no Pregão Eletrônico número 030 de 2022. O acerto com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Nível Superior e Técnico atingiu o valor de R$ 5.806.656 para atender a Secretaria de Saúde.
Conforme o órgão fiscalizador, o processo licitatório carecia de autorização formal da autoridade competente acompanhada das devidas justificativas. A auditoria também apontou ausência de comprovantes sobre a publicação do edital e do resultado na página oficial na internet, além da inclusão de serviços que não se enquadram na modalidade de pregão eletrônico.
A equipe técnica questionou ainda a opção pela terceirização para uma atividade considerada permanente da administração local, em vez da realização de concurso público. Em sua defesa apresentada ao tribunal, a gestão argumentou que a contratação externa de pessoal é prática aceita e respaldada por leis infraconstitucionais.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.