TCE intima prefeito de Santa Helena para explicar pagamento em excesso para empresa que construiu portal da cidade

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) intimou prefeito de Santa Helena para explicar, no dia 16 de outubro, o pagamento em excesso para empresa que construiu portal da cidade. Prefeito de Santa Helena tem 15 para explicar ao TCE irregularidades em construção de portal da cidade Cidade com 23 mil habitantes terá portal turístico que vai custar mais de R$ 320 mil Segundo relatório do Ministério Público de Contas (MPC), a Prefeitura Municipal de Santa Helena teria cometido irregularidades na execução contratual da obra. Uma denúncia questionou capacidade técnico-operacional da contratada, a ALS Construções, Serviços e Eventos LTDA . Além disso, ocorreu uma modificação substancial do projeto da obra sem observância das formalidades e foram identificados serviços pagos e não executados e pagamentos em excesso. A obra foi concluída em junho de 2024. O MPC determinou, em abril, que a Prefeitura Municipal de Santa Helena, não efetuasse qualquer outro pagamento à contratada referente ao Contrato nº 00089/2023 , sob pena de acentuar o quadro de dano ao erário identificado e da respectiva responsabilização pelos valores eventualmente despendidos.

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