TCE intima ex-prefeito para explicar licitação de mais de R$ 1,5 milhão para construção de estátua de 17 metros

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) intimou o ex-prefeito de São João do Cariri , José Helder Trajano de Queiroz , para explicar supostas irregularidades em licitação de R$ 1.567.661,71 para construção de uma estátua de 17 metros de Nossa Senhora dos Milagres . Entre as irregularidades apontadas pela auditoria do tribunal está a ausência de regulamentos da Lei nº 14.133/2021, pois o único arquivo enviado pela Prefeitura de São João do Cariri, trata da Lei Ordinária nº 717/2023, relacionada à criação do cargo de agente de contratação. Também consta a ausência de divulgação do edital da Concorrência nº 00007/2024 , e do Plano de Contratações Anual de São João do Cariri no PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas), ausência do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, indefinição da origem de recursos para a concorrência, ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Além disso, o Tramita evidencia que o arquiteto Pasccolly Tulio Cordeiro Grangeiro foi contratado, por meio da Inexigibilidade n° 00013/2024, para a elaboração do projeto arquitetônico, e o SAGRES confirma pagamento de R$ 16.000. Ele também foi intimado pelo TCE.

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