TCE intima ex-prefeito de Zabelê para explicar aumento de 400% com festividades durante decreto de situação de emergência

O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) intimou o ex-prefeito de Zabelê , Sebastiao Dalyson de Lima Neves, para explicar aumento de mais de 400% com festividades enquanto a cidade estava sob decreto de situação de emergência . O gestor tem 20 dias para se explicar. O caso ocorreu no exercício financeiro de 2023. Segundo registro no Sagres, o orçamento para o ano de 2023 fixou a despesa em R$ 29.740.000. O município, no período, estava em situação de emergência , reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713 , de 22 de maio de 2023. Na época, o gestor gastou com festividades R$ 1.472.647,94 . TCE-PB determina que prefeito de Zabelê faça ressarcimento de mais de R$ 391 mil a conta do Fundeb Os gastos com festividades aumentaram, na comparação com igual período do ano passado, em 425,28%. As despesas com eventos festivos representaram 63,68% das despesas realizadas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) com recursos de impostos e transferências. Em relação às despesas com ASPS (Ações e serviços públicos de saúde), o gasto com festas alcançou 42,92% do montante aplicado.

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