TCE intima ex-prefeito de Serra Branca para explicar despensa de licitação em contrato de R$ 872 para limpeza urbana

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE -PB) intimou o ex-prefeito de Serra Branca , Vicente Fialho de Sousa Neto, para explicar despensa de licitação em contrato de R$ 872 mil para limpeza urbana. TCE intima prefeito de Serra Branca para explicar aumento de 328% no gasto com festividades enquanto cidade estava em situação de emergência O processo trata de uma denúncia questionando a motivação do processo de Dispensa de licitação nº 00029/2024 , feita pelo Município de Serra Branca para fins de contratar associação que preste serviços de limpeza urbana e de tratamento de resíduos em aterro sanitário municipal regularmente licenciado . A cidade não possui aterro sanitário licenciado, mesmo assim, o valor de R$ 872.083,35 foi considerado alto e o procedimento foi realizado às vésperas de uma eleição municipal. Segundo o TCE, na contratação foi detectada a existência de conflito de interesses, a ausência de informações acerca do contrato celebrado, falta de preenchimento dos requisitos para contratação direta e não regulamentação da metodologia de estimativa de despesa.

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