TCE determina que ex-presidente da Câmara São José de Piranhas devolva mais de R$ 60 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) determina que ex-presidente da Câmara São José de Piranhas, Washington Vieira de Oliveira devolva R$ 60.841 aos cofres públicos correspondente ao excesso da remuneração por ele percebida no exercício 2022. TCE quer que prefeito de São José de Piranhas explique possíveis irregularidades em gasto de R$ 4 milhões em material de construção Os autos do processo tratam da análise das prestações de contas anuais de Washington Vieira de Oliveira (período de 01/01/2022 a 06/2022 e 07/2022 a 31/12/2022) e Pedro Bandeira da Silva (06/2022), na condição de Presidente da Câmara Municipal de São José de Piranhas. Segundo o Tribunal, a remuneração dos vereadores e do Presidente da Câmara estavam em desconformidade com o disposto na Constituição Federal. O subsídio da Chefe do Poder Legislativo Municipal, em 2022, pelo critério do número de habitantes, só poderia corresponder a, no máximo, 30% do subsídio do Presidente da Assembleia Legislativa (R$ 303.864,00), importando em R$ 91.159,00 no exercício.

Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por ClickPB, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.

Ler a matéria completa em ClickPB →