Lula sanciona fim da taxa de importação para compras de até US$ 50
T tributo estadual segue ativo e exportação de remédios específicos foi zerada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei que extingue a alíquota de 20% do Imposto de Importação incidente sobre aquisições estrangeiras de até US$ 50, de acordo com apuração do Jornal da Paraíba.
Apesar da mudança na esfera federal, o ICMS estabelecido pelos estados e pelo Distrito Federal permanece vigente para as operações internacionais.
A legislação também zerou a exportação de remédios para enfermidades raras e negligenciadas, que não possuem registro no país e contam com aval da Anvisa.
O avanço da pauta no Congresso Nacional ocorreu no começo de setembro, após entendimento firmado entre o chefe do executivo federal e os chefes da Câmara e do Senado.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.