Contas de Câmaras municipais são rejeitadas pelo TCE-PB
Órgão apontou pagamentos acima do limite em Serra Redonda e Amparo.
A primeira câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reprovou as contas das casas legislativas de Serra Redonda e Amparo relativas ao exercício de 2025. A decisão ocorreu em sessão realizada nesta quinta-feira.
Segundo apuração do ClickPB, a motivação envolveu o pagamento de subsídios acima dos limites constitucionais para os dirigentes dos legislativos locais. Os valores excedentes foram apontados pelo Ministério Público de Contas.
Em Serra Redonda, o presidente José Adolfo Cunha Guimarães teve as contas negadas e foi obrigado a devolver R$ 11.592,68. No município de Amparo, o chefe da câmara Flávio Carneiro Feitoza recebeu a determinação para ressarcir R$ 30.000,00.
Ambos os gestores receberam penalidades pecuniárias individuais no patamar de R$ 2.000,00. As defesas ainda podem apresentar recursos ao Tribunal Pleno da corte de contas.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.