Segurança Jurídica para Empreendimentos Imobiliários: a prevenção de riscos e a advocacia que o mercado precisa

O crescimento da complexidade urbanística e ambiental exige uma advocacia cada vez mais estratégica, preventiva e integrada ao desenvolvimento dos empreendimentos. Durante muito tempo, o mercado imobiliário enxergou o advogado como o profissional chamado para resolver problemas. Elaborar contratos, discutir ações judiciais, responder notificações ou defender empreendimentos em conflitos administrativos eram atividades que, tradicionalmente, delimitavam sua atuação. Esse modelo, entretanto, já não responde às necessidades do mercado contemporâneo. Os empreendimentos imobiliários tornaram-se significativamente mais complexos. A cada novo projeto, incorporam-se exigências relacionadas ao Plano Diretor, ao zoneamento, ao licenciamento ambiental, ao patrimônio cultural, à drenagem urbana, às áreas de preservação permanente e a um conjunto de normas que ultrapassam os limites do tradicional Direito Imobiliário. O resultado dessa transformação é evidente: os maiores riscos jurídicos de um empreendimento já não surgem durante a execução da obra. Eles surgem muito antes.

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