Promotor investiga uso irregular de veículos da Câmara de Pedra Lavrada
Ministério Público cobra regras claras para frota oficial e aponta risco de improbidade administrativa.
O Ministério Público da Paraíba investiga o uso inadequado de automóveis oficiais da Câmara Municipal de Pedra Lavrada. A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto.
De acordo com apuração do ClickPB, o representante do órgão ministerial apontou que a prática de desviar a finalidade do patrimônio público fere princípios constitucionais da administração. A recomendação emitida estabelece que os veículos devem servir apenas para funções institucionais e parlamentares.
O promotor destacou que utilizar os carros em benefício próprio, como em viagens particulares ou atendimentos médicos de natureza pessoal, pode configurar ato de improbidade administrativa.
A Mesa Diretora da Casa Legislativa recebeu orientações para fixar normas de controle sobre a frota. O prazo estipulado para o envio de resposta sobre o cumprimento das medidas é de 15 dias, sob pena de medidas judiciais.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.