Câmara de Uiraúna deve prestar esclarecimentos ao TCE sobre repasses
Tribunal apontou repasses indevidos de décimo terceiro a parlamentares municipais.
O chefe do legislativo de Uiraúna, Francisco Benevenuto Claudino de Almeida, recebeu um prazo de vinte dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sobre gastos considerados irregulares. A determinação ocorreu após análise da Prestação de Contas Anual referente ao exercício financeiro de 2023.
Segundo apuração do ClickPB, a auditoria do órgão fiscalizador apontou repasses de décimo terceiro salário aos parlamentares sem observância ao princípio da anterioridade previsto na Constituição Federal. O montante totalizou R$ 68.533,33 entre os vereadores.
O relatório inicial indicou que o presidente da casa legislativa recebeu a maior quantia, totalizando R$ 10.000. O texto técnico pontua a inexistência de respaldo legal para os repasses e aponta a obrigatoriedade de restituição dos recursos aos cofres públicos.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.