Prefeito de Várzea recebe prazo do TCE-PB para esclarecer contrato
Gestão municipal tem 20 dias para prestar esclarecimentos sobre acordo com laboratório clínico.
O prefeito de Várzea, Paulo Nobrega de Medeiros, recebeu um prazo de 20 dias para apresentar justificativas ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sobre falhas apontadas em um acordo firmado com um laboratório de análises clínicas, de acordo com apuração do ClickPB.
A prestação de contas foi exigida após uma acusação formal sobre o credenciamento de número 00001/2025, que previa a execução de diagnósticos e coletas de amostras para a cidade por um montante de R$ 90.387,38, com vigência inicial entre os dias 11 de março e 28 de março de 2025.
O apontamento contesta a restrição geográfica de 16 quilômetros de distância em relação ao centro do município, apontando que a determinação desrespeita a Lei federal número 14.133/2021 e carece de justificativa técnica baseada em regulamentos de saúde.
A representação aponta ainda que a administração municipal deixou de esclarecer os critérios utilizados para estipular a marca de 16 quilômetros em detrimento de distâncias maiores, como 60 quilômetros que alcançariam Patos ou até mesmo 150 quilômetros.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.