Prefeito de Sumé é intimado pelo TCE por mudanças em imóveis históricos
Tribunal cobra esclarecimentos sobre alvarás que permitiram alterações na Praça Adolfo Mayer.
O prefeito de Sumé, Manoel Lourenço Queiroz Duarte, recebeu uma intimação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para prestar esclarecimentos sobre a troca de fachadas em prédios históricos protegidos por legislação municipal.
De acordo com apuração do ClickPB, o Ministério Público de Contas apontou que a prefeitura emitiu alvarás de construção para intervenções na Praça Adolfo Mayer, o que poderia descaracterizar elementos da arquitetura original.
A representação enviada ao órgão apontou que a liberação de licenças para modificar fachadas protegidas fere a lei e desrespeita o dever de conservar o patrimônio cultural.
A administração municipal argumentou que não autorizou a execução, informou que notificou o proprietário do imóvel, exigiu a paralisação do serviço e pediu a restauração da fachada original, destacando que a continuidade ocorreu por iniciativa particular.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.