Prefeito de Santa Helena tem 15 para explicar ao TCE irregularidades em construção de portal da cidade

O prefeito da cidade de Santa Helena , João Cleber Ferreira Lima , tem 15 para explicar ao TCE -PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) supostas irregularidades em construção de portal da cidade. A obra foi concluída, sendo inaugurada em 28 de junho de 2024. A Auditoria do órgão entendeu que o prefeito deverá restituir aos cofres públicos os valores dos serviços que foram pagos, R$ 241.135,60 , mas não executados e não comprovados, bem como se abster de pagar os serviços que não foram executados, R$ 8.586,22 , referente ao termo de aditivo firmado. Segundo o denunciante, apesar de a empresa ALS Construções, Serviços e Eventos ter sido a vencedora do certame, quem está executando a obra é a própria Administração Municipal, utilizando-se servidores, máquinas e equipamentos da Prefeitura de Santa Helena . A denúncia foi datada em 1º de julho de 2024. A empresa foi contratada em 18 de dezembro de 2023, para a construção do portal da entrada do município de Santa Helena, com valor inicial de R$ 550.282,75 , com um prazo de conclusão de seis meses, sendo o prazo de vigência contratual final em 18/12/2024.

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