Prefeita de Pocinhos recebe prazo do TCE para justificar gastos
Gestão municipal tem 20 dias para esclarecer despesas com festividades e falhas contábeis apontadas pela auditoria.
A prefeita de Pocinhos, Eliane Moura dos Santos Galdino, recebeu o prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sobre despesas superiores a R$ 650 mil com festividades realizadas no exercício de 2023, segundo apuração do ClickPB.
De acordo com a auditoria do órgão, o montante foi gasto enquanto a prefeitura deixava de pagar o piso nacional do magistério aos docentes contratados por excepcional interesse público, além de apresentar déficit na execução orçamentária que ultrapassou R$ 1,7 milhão.
O relatório técnico apontou ainda outras falhas, como divergências em registros de repasses federais de emendas parlamentares, ausência de recolhimento de contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência Social estimado em mais de R$ 1,4 milhão e despesas com pessoal classificadas de forma incorreta.
O Tribunal pontuou que os gastos com eventos não configuram ilegalidade isolada, mas passam a ser questionados quando há descumprimento de mandamentos legais e falta de previsão adequada na Lei Orçamentária Anual, que destinava inicialmente apenas R$ 95 mil para a promoção de eventos culturais.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.