Seap diz que parte dos problemas na Penitenciária Sílvio Porto foi resolvida
Governo estadual se manifestou após Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba.
Uma parte dos problemas estruturais e de segurança identificados na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, já passou por reparos, conforme nota divulgada nesta sexta-feira pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba. A manifestação ocorreu após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba.
De acordo com apuração do Jornal da Paraíba, o órgão ministerial cobrou a execução de intervenções emergenciais para corrigir falhas sanitárias e estruturais na casa de detenção. Na quinta-feira, a pasta estadual declarou ciência sobre a necessidade de melhorias e informou que a estrutura integra uma proposta de reordenamento prisional na capital.
A respeito de detentos que exerciam a função de chaveiro, a secretaria negou a prática e atribuiu o caso a um fato isolado ocorrido em 2024, quando um funcionário permitiu que um preso abrisse um pavilhão, situação que foi corrigida pela direção. O órgão também confirmou que a falta de extintores de incêndio com validade em dia foi totalmente solucionada.
A ação do Ministério Público apontou superlotação na unidade, que abriga mais de 2,5 mil presos em espaço projetado para 960 vagas, alcançando taxa de ocupação de 260%. O texto ministerial também listou risco de colapso predial nos Pavilhões 16 e 18, esgoto a céu aberto, celas sem trancas, ausência de circuito de segurança, remédios vencidos, consultório odontológico precário e falta de itens de higiene.
Em relação ao déficit de servidores, a secretaria afirmou que o Governo do Estado pretende realizar um novo concurso público em 2027. O estabelecimento penal também está incluído em um plano de reconfiguração das unidades localizadas no bairro de Mangabeira, com previsão de mudança para locais adequados.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.