Eleitores que faltarem às urnas neste domingo devem justificar ausência
Prazo para regularização pode ser feito no dia do pleito ou até 60 dias depois, de acordo com apuração do Portal Correio.
O voto é obrigatório no país para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos, conforme apuração do Portal Correio.
Quem estiver fora do domicílio eleitoral neste domingo (4) pode justificar a ausência pelo aplicativo e-Título utilizando a geolocalização, ou comparecer presencialmente a qualquer seção eleitoral levando documento oficial com foto e o número do título.
O procedimento também pode ser realizado até 60 dias após o pleito por meio do portal do Tribunal Superior Eleitoral, do aplicativo e-Título ou diretamente em um cartório eleitoral, sendo exigida a apresentação de documentos comprobatórios do motivo da falta.
A pessoa que deixar de votar e não apresentar justificativa fica em débito com a Justiça Eleitoral, estando sujeita ao pagamento de multa com valor-base de R$ 3,51 por turno, além de restrições como a proibição de emitir passaporte e assumir cargos em concursos públicos.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.