PGFN abre programa de renegociação com descontos para MEI
Iniciativa contempla débitos de até cinco salários mínimos com prazo de adesão até janeiro de 2027.
De acordo com apuração do Portal Correio, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional iniciou a publicação de dois editais voltados para a regularização de débitos.
A medida contempla microempreendedores individuais com dívidas acumuladas que somem até cinco salários mínimos, valor equivalente a R$ 8.105,00.
Segundo o Portal Correio, os interessados devem realizar os procedimentos de adesão por meio do Portal Regularize, com vigência programada até o dia 29 de janeiro de 2027.
O formato estabelece o parcelamento em até 60 meses, acompanhado de abatimento de 50% sobre os valores devidos exclusivamente na modalidade de pequeno valor.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.