Ministério Público cobra Estado por falhas de incêndio em presídios
Medida judicial exige plano de segurança e aponta riscos em 65 unidades prisionais paraibanas.
O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação judicial para obrigar o governo estadual a corrigir falhas na prevenção de incêndios em 65 estabelecimentos prisionais ativos, de acordo com apuração do Portal Correio.
O processo foi protocolado na última sexta-feira (9) no Juízo da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, sob a responsabilidade do promotor Ricardo Medeiros.
O órgão ministerial cobra que o Estado entregue, em um prazo de 72 horas, um levantamento preliminar dos presídios e um plano de segurança contra fogo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A promotoria requer também que os projetos técnicos sejam submetidos ao Corpo de Bombeiros até o final de 2027 e que o Estado pague R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, com valores direcionados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.