MP-Procon autua postos de combustíveis em Lagoa Seca por ausência de informações aos consumidores

Uma fiscalização do Ministério Público da Paraíba ( MPPB ), por meio da Diretoria Regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), identificou irregularidades em dois postos de combustíveis que foram fiscalizados nessa quinta-feira (10), no município de Lagoa Seca . Os estabelecimentos foram autuados. No primeiro posto, a equipe de fiscalização constatou que a licença ambiental estava vencida, além da ausência de informação ao consumidor sobre a natureza da gasolina comercializada (formulada ou refinada) e da falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para consulta. No segundo estabelecimento, foram constatadas a ausência de informação sobre a natureza da gasolina comercializada e a falta da indicação do percentual do preço do etanol em relação ao valor da gasolina. As irregularidades constatadas estão relacionadas ao descumprimento de normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente quanto aos deveres de informação, transparência e segurança nas relações de consumo.

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