Prefeitura de Ingá firma acordo para diminuir temporários e realizar concurso
Termo de Ajustamento de Conduta prevê etapas para a seleção pública até setembro de 2027.
A administração de Ingá e o Ministério Público da Paraíba assinaram um pacto nesta terça-feira, dia 25, para reestruturar o quadro de funcionários públicos da cidade, segundo o Jornal da Paraíba.
O acerto determina a diminuição gradual de funcionários contratados por tempo determinado e a preparação de um processo seletivo.
Participaram da formalização o promotor de Justiça Sávio Pinto Damasceno, o prefeito Janderson de Oliveira Chaves e o procurador-geral Diego Almeida Santos.
O planejamento estabelece a contratação da empresa organizadora até fevereiro de 2027 e o lançamento do edital em março do mesmo ano, com inscrições em abril e exames em junho.
A homologação do concurso deve acontecer em setembro de 2027, enquanto a convocação dos candidatos aprovados tem início programado para outubro.
O certame exclui funções operacionais, de apoio e cargos que possam receber execução indireta sem envolvimento em poder de polícia ou decisão.
Como transição, a gestão municipal estabeleceu o teto de cem postos terceirizados, divididos entre cuidadores, merendeiros e auxiliares de limpeza, vetando o uso dessa modalidade para auxiliares administrativos.
O descumprimento das regras previstas no documento gera multa diária de mil reais, limitada a trinta mil reais, com repasses destinados ao Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos da Paraíba.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.