Ministério Público lança projeto para buscar repasses extras na educação
Iniciativa busca assegurar o recebimento de recursos do Fundeb para o Estado e municípios paraibanos.
O Ministério Público do Estado da Paraíba apresentou a iniciativa chamada Chama o VAAR, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação. Segundo apuração do Portal Correio, a proposta visa assegurar que o governo estadual e os 223 municípios tenham acesso a uma verba adicional do Fundeb voltada para redes de ensino que demonstram avanços na gestão e diminuição das disparidades de aprendizado.
O montante estimado pode alcançar a marca de R$ 200 milhões. A perda de qualquer exigência da lei pode desqualificar a cidade e impedir o recebimento de verbas voltadas para melhorias estruturais, aquisição de materiais pedagógicos e o pagamento dos trabalhadores da área educacional.
Um diagnóstico prévio feito junto ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais apontou que nove cidades na Paraíba estão na iminência de perder o benefício caso falhem em adotar medidas corretivas. A lista inclui Aguiar, Araruna, Areial, Baía da Traição, Coxixola, Cuité de Mamanguape, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sossego e Zabelê.
O coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Raniere Dantas, afirmou que as Promotorias locais abriram inquéritos civis para acelerar a regularização das secretarias de ensino citadas.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.