Ex-prefeito de Picuí deve devolver R$ 812 mil por gastos sem comprovação
Parecer do Ministério Público de Contas aponta irregularidades em contratos da gestão municipal
O Ministério Público de Contas da Paraíba emitiu um parecer desfavorável ao ex-prefeito de Picuí, Olivânio Remígio, exigindo a restituição de R$ 812.987,51 aos cofres públicos devido a despesas sem a devida comprovação de execução, segundo apuração do ClickPB.
O documento foi assinado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, que também determinou a aplicação de multa ao ex-gestor municipal por conta de falhas identificadas em um processo de denúncia referente ao exercício financeiro de 2023.
A apuração apontou que a Prefeitura de Picuí contratou a empresa Ultra Soluções e Serviços LTDA para a terceirização de mão de obra, prática considerada pelos órgãos de controle como uma tentativa de burlar a exigência de concurso público.
Os auditores verificaram que a companhia possuía apenas cinco empregados registrados, quantidade insuficiente para atender às exigências contratuais, além da ausência de comprovação sobre o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.