Governante assina medida para criar novo Refis na Paraíba
Programa visa facilitar a quitação de débitos com abatimento de acréscimos legais.
Uma medida provisória para criar uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal foi assinada nesta quarta-feira (14), segundo apuração do MaisPB.
A iniciativa foi formalizada pelo governador Lucas Ribeiro e traz regras facilitadas para acerto de contas com o fisco estadual, incluindo o perdão de juros e multas.
O texto oficial terá veiculação no Diário Oficial do Estado para viabilizar as negociações por parte dos contribuintes.
Segundo declarou o governador Lucas Ribeiro, a proposta serve para aliviar a situação financeira das empresas e incentivar a criação de postos de trabalho no território paraibano.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.