Justiça suspende punições do Procon-JP contra a Unimed João Pessoa
Medida liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital autoriza retomada de vendas de planos.
A Justiça da Paraíba determinou a suspensão em caráter liminar das sanções administrativas aplicadas pelo Procon de João Pessoa contra a Unimed João Pessoa na última quinta-feira (13), de acordo com apuração do Portal Correio.
A ordem foi emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e permite que a operadora volte a comercializar planos de saúde, além de anular ordens de fechamento de filiais, lacração de locais, emprego de força policial e aplicação de multas.
A fundamentação jurídica apontou a validade dos argumentos da cooperativa médica e o perigo de prejuízos financeiros e reputacionais, exigindo que a Prefeitura de João Pessoa e o Procon-JP retirem do ar postagens institucionais de teor sensacionalista no prazo de 48 horas.
A determinação judicial também proíbe a emissão de novos documentos oficiais que declarem culpa da empresa antes do encerramento do processo administrativo.
Em nota divulgada após a decisão, a Unimed João Pessoa declarou que acata os órgãos de proteção ao consumidor e segue rigorosamente as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar e o atendimento aos clientes.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.