Companhia Docas firma acordo para realizar novo concurso público em Cabedelo
Acordo judicial encerra processo iniciado em 2008 e estabelece prazos para reestruturação do Porto da Paraíba.
Um processo judicial que durou quase vinte anos chegou ao fim após um acordo firmado entre a Companhia Docas da Paraíba e o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, segundo apuração do ClickPB.
Pelo acerto, a estatal responsável pela administração do Porto da Paraíba deve lançar uma seleção pública até o dia primeiro de janeiro de 2028. A medida faz parte de um plano de reestruturação para ajustar o pessoal da empresa.
O cronograma também determina que a posse dos aprovados e a adequação dos cargos comissionados ocorram até o primeiro dia de janeiro de 2029. Durante essa fase de transição, relatórios periódicos serão enviados ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho.
O entendimento judicial ainda reduziu o valor das multas aplicadas para R$ 2 milhões. Essa quantia será aplicada no Programa Porto Cidade com repasses anuais entre 2027 e 2031 para a compra de materiais e oferta de cursos.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.