Justiça Federal suspende medida contra advogado na Paraíba
Magistrado apontou que órgão de classe não tinha competência para afastar o profissional.
A Justiça Federal anulou a medida que afastava um advogado das atividades profissionais na Paraíba, segundo apuração do Jornal da Paraíba. O caso envolve a suspeita de uso de comandos ocultos em petições enviadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
A determinação que reverteu o afastamento foi emitida pela 3ª Vara Federal da Paraíba no dia 3 de setembro e divulgada nesta segunda-feira (7). O impedimento profissional havia sido determinado inicialmente pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, no mês de julho.
Conforme a argumentação judicial, a OAB não possui atribuição legal para aplicar esse tipo de suspensão. O texto aponta que a punição seria de competência do Tribunal de Ética e Disciplina, exigindo ainda a escuta prévia do investigado.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.