Justiça barra exigência de CNPJ para terreiros em João Pessoa
Medida atende pedido do Ministério Público da Paraíba e visa combater o racismo religioso.
A Prefeitura de João Pessoa está proibida pela Justiça de requisitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de terreiros e comunidades tradicionais que pedem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano. A determinação judicial foi publicada nesta sexta-feira.
Conforme levantamento do Jornal da Paraíba, a medida atende a uma solicitação apresentada pelo Ministério Público da Paraíba em uma ação civil pública conduzida pela promotora de Justiça Fabiana Lobo.
A determinação fixa que a administração municipal aceite meios alternativos para comprovar a existência da comunidade, o uso do local e a realização de cultos. A prefeitura segue autorizada a pedir documentos para fiscalizar a situação fiscal.
De acordo com a promotora Fabiana Lobo, dados da Secretaria Municipal de Receita mostram que 634 templos em João Pessoa possuem imunidade tributária do imposto, e apenas três pertencem a religiões de matriz africana.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.