Justiça Federal condena casal por fraude em financiamentos da Caixa com uso do mesmo imóvel em Cuité

A Justiça Federal condenou um casal a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, por fraude para obtenção de financiamentos habitacionais junto à Caixa Econômica Federal. A sentença foi publicada no dia 15 de abril pela 4ª Vara Federal da Paraíba. A condenação é uma resposta à ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A Justiça reconheceu que os réus atuaram como intermediários e beneficiários das operações e forjaram registros imobiliários para simular garantias e induzir a Caixa ao erro. De acordo com a sentença, os réus celebraram dois contratos de financiamento com a Caixa, usando o mesmo imóvel como garantia. No primeiro contrato, firmado no âmbito do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, apresentaram uma matrícula imobiliária irregular, posteriormente cancelada, impedindo o devido registro da propriedade fiduciária em favor da Caixa. Anos depois, o mesmo imóvel foi novamente financiado, desta vez em nome da filha dos réus, através de novo contrato. Para isso, os condenados omitiram o vínculo do bem com o financiamento anterior e voltaram a atuar como intermediários da operação.

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