Justiça extingue ação da prefeitura para desapropriar área do Aeroclube
Prefeitura pretendia instalar um polo industrial em terreno de 16 hectares em São Miguel de Taipu.
A Justiça da Paraíba encerrou um processo judicial aberto pela Prefeitura de São Miguel de Taipu para desapropriar um terreno de 16 hectares ligado ao Aeroclube da Paraíba, conforme apuração do Jornal da Paraíba.
O poder público municipal pretendia erguer um polo industrial no local e ofereceu uma indenização de R$ 560 mil, valor contestado pelo Aeroclube, que informou ter investido dezenas de milhões de reais na infraestrutura do espaço.
De acordo com a sentença da 3ª Vara Mista de Itabaiana, o decreto usado pela prefeitura como base para a medida não previa desapropriação e servia apenas para planejamento, gerando incompatibilidade com a ação movida.
O magistrado também apontou que a área abriga um aeródromo regulado pela Agência Nacional de Aviação Civil, o que impede intervenções municipais em serviços de competência federal.
Com a extinção do caso, a prefeitura teve o pedido de posse provisória negado, foi autorizada a resgatar o valor depositado e recebeu condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.