Processos da Operação Xeque-Mate voltam para o Tribunal de Justiça
Tribunal Regional Eleitoral declinou da competência ao apontar ausência de indícios de crime eleitoral nos autos.
Os autos judiciais vinculados à Operação Xeque-Mate retornaram para a alçada do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, segundo apuração do ClickPB.
A investigação tratou de um suposto esquema de corrupção na administração municipal de Cabedelo no ano de 2018, incluindo negociação de mandatos, fraudes licitatórias, pagamento de propina e funcionários fantasmas. O Colegiado seguiu o entendimento de que faltaram provas mínimas de crime eleitoral.
A relatora do processo foi a desembargadora Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira. Com o afastamento da acusação eleitoral, a Justiça Eleitoral perdeu a atribuição legal para conduzir os crimes comuns associados ao caso.
O processo havia chegado à esfera eleitoral por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Na fase de análise no Tribunal Regional Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral apontou a carência de elementos caracterizadores de delito eleitoral.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.