Justiça suspende punições aplicadas pelo Procon-JP contra a Unimed
Decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública restabelece as atividades comerciais da cooperativa médica em João Pessoa.
A Justiça da Paraíba concedeu uma liminar para anular as punições administrativas aplicadas pelo Procon-JP contra a Unimed João Pessoa, conforme apuração do portal MaisPB.
Segundo a nota divulgada pela cooperativa nesta segunda-feira (17), a determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital garantiu a retomada da venda de planos de saúde na cidade.
A ordem judicial também proibiu ações como lacração de unidades, uso de força policial e aplicação de multas, além de determinar que o município e o órgão de defesa do consumidor parem de divulgar conteúdos com viés condenatório em até 48 horas.
Em manifestação pública, a instituição celebrou a decisão, criticou penalidades fundamentadas em presunções e reafirmou o cumprimento das regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.