Candidato a prefeito de Tacima é multado em R$ 15 mil por declarações
Decisão da Justiça Eleitoral ocorreu após denúncia de adversário político por propaganda negativa.
A Justiça Eleitoral aplicou uma multa de R$ 15 mil ao candidato a prefeito de Tacima pelo Solidariedade, Xató, conforme apuração do ClickPB. A sanção foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral nesta terça-feira (24).
A representação foi movida por Marcos Soares (MDB), adversário na disputa municipal. A acusação apontou que Xató participou de uma entrevista em rádio e na internet com ataques à honra, afirmando que o rival teve parcelas de carro pagas por terceiros e que a filha dele teria aceitado propina.
O processo ficou sob a responsabilidade do juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, da 20ª Zona Eleitoral. A defesa argumentou que as falas estavam protegidas pela liberdade de expressão dentro do debate político.
O magistrado entendeu que o direito não contempla propaganda negativa e destacou a necessidade de manter a igualdade entre os concorrentes. O valor da penalidade levou em conta a repercussão das plataformas utilizadas na transmissão.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.