Justiça condena candidato a prefeito de Tacima a multa de R$ 15 mil por dizer que filha de adversário recebia propina

A Justiça Eleitoral condenou a multa de R$ 15 mil o candidato a prefeito de Tacima pelo Solidariedade, Xató, por dizer que a filha do seu adversário, Marcos Soares (MDB), recebia propina. A condenação foi divulgada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral nesta terça-feira (24). Como visto pelo ClickPB , a denúncia contra Xató foi feita por Marcos Soares (MDB). Segundo ele, Xató foi entrevista em um programa de rádio, também com transmissão pelo Facebook, e atacou sua honra, dizendo que ele teria tido prestações de um veículo pagas por terceiro e que a filha dele teria recebido propina. O caso foi analisado pelo juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, da 20ª Zona Eleitoral. De acordo com o magistrado, Xató alegou que as críticas ao adversário foram dentro do debate político e garantidas pela liberdade de expressão. O juiz, no entanto, advertiu Xató e argumentou que a liberdade de expressão, garantida pela constituição, não acoberta propaganda eleitoral negativa. “Embora a liberdade de expressão seja uma garantia constitucional, esta não é absoluta, especialmente no contexto eleitoral, em que a isonomia entre os candidatos deve ser preservada.

Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por ClickPB, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.

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