Juíza valida conduta de Oficial de Justiça em João Pessoa
Magistrada apontou que citação postal deve ocorrer antes da ação de oficial
A magistrada Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, validou a atitude do Oficial de Justiça Iran Lordão Neto ao devolver um mandado sem cumprimento, de acordo com apuração do MaisPB.
O servidor havia recusado a diligência por entender que a legislação processual exige a tentativa prévia de citação por meio dos Correios, regra considerada prioritária pela Justiça diante da falta de autorização expressa inicial para via presencial.
A decisão anulou o documento expedido anteriormente e ordenou a comunicação processual por carta com Aviso de Recebimento, ressaltando a necessidade de observância rigorosa aos trâmites legais previstos para estes casos.
Representantes da categoria destacaram que a validação demonstra o valor técnico das certidões detalhadas elaboradas pelos servidores, enquanto a liderança sindical reforçou a busca por capacitação contínua junto à Escola Superior da Magistratura.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.