Governo federal quer enviar PEC ao Congresso para garantir ônibus gratuito
Medida prevê gratuidade no transporte coletivo aos fins de semana e financiamento por emendas parlamentares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer a gratuidade no transporte público de ônibus durante os sábados e domingos em municípios de todo o país, de acordo com apuração do Jornal da Paraíba.
A declaração foi divulgada por meio de postagem nas redes sociais pelo chefe do Executivo nacional. Segundo o presidente, a iniciativa busca assegurar locomoção gratuita para a população nos dias de folga, associando a medida ao recente debate sobre o término do regime de trabalho de seis dias de labor por um de descanso.
Para custear a proposta, o governo pretende utilizar recursos oriundos do compartilhamento de verbas de emendas parlamentares. A articulação legislativa para aprovação de uma PEC exige análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com exigência de votação dupla em cada uma das Casas e aval de três quintos dos parlamentares.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.