Governo Lula anuncia perdão de dívidas de MEI’s e transferência de até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs). A 12 dias do segundo turno das eleições, a medida econômica é mais uma do petista para tentar reverter a vantagem do senador Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, explicou que são cinco medidas: 1 – A primeira delas é o perdão da dívida tributárias de todos os MEIs inscritas na dívida ativa da União. São 3,6 milhões de pessoas beneficiados, com impacto R$ 12, 6 bilhões. 2 – Outra medida é uma linha específica do Desenrola 3.0 para comprar dívidas de MEIs. São cerca R$ 6 bilhões em débitos. 3 – Também foi anunciado o Pix MEI. Segundo o governo, trata-se de dinheiro direto na mão do microempreendedor, até R$ 5 mil. 4 – O governo também reforçou o pedido para o aumento do teto do MEI, que está em tramitação no Congresso. O projeto em discussão eleva o teto R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano. 5 – Haverá ainda um decreto de não obrigatoriedade de nota fiscal para venda de pessoas físicas. As medidas são apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto.

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