Governo Federal sanciona nova lei para reduzir impostos sobre combustíveis
Medida publicada no Diário Oficial da União busca amenizar reflexos de crise energética internacional.
A presidência da República promulgou a Lei Complementar número 235, datada de 27 de agosto de 2026, com diretrizes para diminuir taxas federais aplicadas na importação, fabricação e venda de combustíveis principais, segundo apuração do MaisPB.
A aprovação da matéria ocorreu no começo do mês no Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados. A publicação oficial ocorreu na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 28.
A diminuição de arrecadação tem o propósito de abrandar os reflexos financeiros do conflito no Oriente Médio sobre o mercado global de energia. A legislação possibilita que a queda nos tributos seja equilibrada com ganhos extras do governo federal decorrentes da alta do petróleo no exterior.
A norma estabelece ainda incentivos fiscais para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e para o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. A legislação traz também regras tributárias próprias para ações relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.