Ministro do STF suspende reprovação de contas de Tibério Limeira
Decisão restabelece liminar que favorece a situação eleitoral do ex-secretário.
Uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, alterou o panorama jurídico de Tibério Limeira, pré-candidato a deputado estadual e ex-titular da Secretaria de Desenvolvimento Humano.
Segundo apuração do Jornal da Paraíba, o magistrado atendeu a um pedido da defesa para anular entendimentos anteriores do Tribunal de Justiça da Paraíba. Esses posicionamentos do tribunal estadual haviam validado a rejeição das contas de 2021 do ex-gestor pelo Tribunal de Contas do Estado.
Com a medida, passa a vigorar novamente a tutela de urgência emitida pela Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa. O caso no TCE envolvia falhas no programa Cartão Alimentação, incluindo um débito imputado de R$ 1,5 milhão e registros de pessoas falecidas.
A defesa argumentou com sucesso que a Justiça da Paraíba descumpriu o entendimento estabelecido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.421, conforme relatado no material.
O registro da candidatura ainda passará por análise definitiva da Justiça Eleitoral, juntamente com os demais pedidos questionados pelo Ministério Público Eleitoral.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.