Ex-presidente da Câmara de Sumé presta esclarecimentos ao TCE sobre gastos
Tribunal aponta irregularidades em contratos de consultoria jurídica firmados no exercício de 2023.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Sumé, Daniel Lela Araújo, precisa prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sobre gastos considerados irregulares em consultoria jurídica, de acordo com apuração do ClickPB.
A situação está relacionada ao exercício financeiro de 2023. O Órgão Técnico aceitou a defesa em parte dos casos, mas manteve a cobrança sobre um valor de R$ 49.500 vinculado a uma sociedade individual de consultoria jurídica.
Conforme o material do tribunal, a legislação determina que atividades corriqueiras da administração pública devem ser executadas por servidores efetivos. A contratação externa sem licitação é exceção e exige justificativas específicas, requisito que não foi cumprido integralmente no processo avaliado.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.