Ex-presidente da Câmara de São Francisco tem 20 dias para explicar remuneração recebida a mais
O ex-presidente da Câmara Municipal da cidade de São Francisco , Roberto Oliveira de Sá , tem 20 dias para explicar ao pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) remuneração recebida a mais.
O ex-presidente da Câmara Municipal da cidade de São Francisco , Roberto Oliveira de Sá , tem 20 dias para explicar ao pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) remuneração recebida a mais. Segundo relatório da auditoria do TCE , o limite máximo da remuneração dos parlamentares municipais é um percentual do subsídio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba. Tendo em vista que a população de São Francisco é de 3.190 habitantes, o limite máximo é de 20% sobre o subsídio anual de R$ 394.308,48 dos parlamentares estaduais, ou seja, R$ 78.861,70 . TCE-PB intima ex-prefeito de Igaracy para explicar aumento de 155,79% no gasto com festividades usando dinheiro da educação Nesse contexto, não se verifica a ocorrência de pagamento de subsídios acima do limite constitucional. Já a remuneração do Presidente da Câmara Municipal, no exercício, importou em R$ 106.250,00 , equivalente a 101,05% do limite da remuneração do Presidente da Assembleia Legislativa.
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