Ex-prefeito de São Miguel de Taipu deve responder ao TCE sobre nepotismo
Prazo de quinze dias começa na próxima segunda-feira para apresentação de esclarecimentos.
O ex-prefeito de São Miguel de Taipu, Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo, recebeu um prazo de quinze dias para apresentar justificativas ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a respeito de uma acusação de nepotismo, conforme apuração do ClickPB.
A contagem do período regulamentar tem início na próxima segunda-feira dia 27. O caso teve início no ano de 2015 a partir de uma acusação formalizada pelas vereadoras Diomar Ferreira da Silva e Maria Antero de Souza Silva.
Na época dos fatos, o entendimento inicial resultou em julgamento parcialmente procedente com aplicação de penalidade financeira no valor de oito mil reais ao ex-administrador municipal.
A defesa apresentada anteriormente argumentava a ausência de subordinação hierárquica entre o chefe do Executivo e os parentes contratados, mas a Auditoria constatou que o ex-prefeito atuava como único ordenador de despesas da prefeitura no período analisado.
Documento emitido pelo Ministério Público de Contas ressalta que a proibição ao nepotismo protege a administração contra favorecimentos e prioriza critérios técnicos e meritocráticos em consonância com a moralidade constitucional.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.