Eleitores ganham proteção contra prisões a partir desta terça-feira
Medida do Código Eleitoral vale até o fim do período de votação
A restrição para detenções de eleitores começa a valer nesta terça-feira e segue ativa até 48 horas após o encerramento do pleito, conforme apuração do Portal Correio.
A norma tem o propósito de garantir que a população consiga votar sem impedimentos, segundo o Código Eleitoral.
Apesar da proibição geral, a legislação estabelece exceções para situações de flagrante delito, condenação criminal por crime inafiançável e descumprimento de salvo-conduto.
No caso de mesários e fiscais partidários, a garantia de imunidade restringe-se ao período de atuação nas mesas de votação.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.