Nova lei cria protocolo para atendimento a vítimas de violência
Medida sancionada nesta quarta-feira estabelece diretrizes para a atuação de equipes de segurança e saúde na Paraíba.
Uma nova legislação promulgada nesta quarta-feira (23) estabelece diretrizes para o acolhimento de mulheres, crianças e pessoas vulneráveis que sofreram agressões físicas ou sexuais, conforme apuração do Portal Correio.
A norma define que o primeiro contato com a vítima seja feito por um agente de segurança pública, responsável por encaminhar a pessoa a uma unidade de saúde e registrar a ocorrência. O texto também exige capacitação contínua para os servidores das áreas de saúde e segurança.
A Lei número 15.516 altera uma normativa federal de 2013 e prevê suporte médico, psicológico e social imediato. Entre as determinações estão a preservação de vestígios para perícia e a criação de salas reservadas para atendimento multidisciplinar.
O descumprimento das regras que resulte em revitimização poderá caracterizar crime de violência institucional, segundo a nova legislação. Se a vítima for menor de idade, o Conselho Tutelar deve ser acionado.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.