Comissão da Câmara aprova uso de multas por racismo no combate à discriminação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina recursos de multas aplicadas em condenação por crimes de racismo a ações de combate à discriminação racial no âmbito do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Criado pelo Estatuto da Igualdade Racial, o Sinapir funciona como […]

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