Comissão aprova projeto que destina recursos recuperados de crimes para fundos da pessoa idosa
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,01% dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro para os fundos estaduais, municipais e distrital da pessoa idosa.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,01% dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro para os fundos estaduais, municipais e distrital da pessoa idosa. O texto aprovado é a versão do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), para o Projeto de Lei 4020/24, do […]
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