Câmara aprova porte de arma para Oficiais de Justiça após 20 anos de tramitação com participação decisiva da Paraíba

Atuação de parlamentares paraibanos, articulação do SINDOJUS-PB e mobilização nacional da AFOJEBRA foram fundamentais para destravar uma pauta que atravessou duas décadas. Depois de mais de 20 anos de tramitação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei nº 5.415/2005, que altera o Estatuto do Desarmamento para assegurar aos Oficiais de Justiça o porte de arma de fogo para defesa pessoal em razão do exercício da função. A aprovação representa uma conquista histórica para a categoria e coroa uma longa trajetória de mobilização institucional, articulação parlamentar e defesa da segurança dos servidores responsáveis por cumprir, nas ruas, decisões judiciais em todo o país. O presidente do SINDOJUS-PB e vice-presidente legislativo da AFOJEBRA, Joselito Bandeira Vicente disse que aprovação do PL representa, para os Oficiais de Justiça, o reconhecimento legislativo de uma realidade enfrentada diariamente por esses servidores. “São profissionais que deixam os ambientes protegidos dos fóruns e tribunais para cumprir decisões judiciais diretamente nas ruas, muitas vezes em locais desconhecidos, áreas de conflito e situações de tensão.

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